Reconhecimento de fornecedor B2B
Para o fornecedor de plataforma, RGS ou conteúdo que precisa demonstrar capacidade técnica operacional: o modelo organiza cadastro, base regulatória, processos mínimos, habilitação jurídica, certidões e qualificação técnica em 9 blocos, até o pacote final.
Base normativa
Consulta Pública SPA/MF nº 1/2026, sobre o reconhecimento da capacidade técnica operacional de fornecedores, aberta de 04/02 a 23/03/2026. O modelo carrega a versão 0.9-mar2026 e combina a estrutura de trabalho de um roadmap de certificação B2B com a leitura das obrigações desse texto.
O texto está em revisão e a página da consulta exige autenticação. Trate este modelo como estrutura de trabalho madura, não como checklist normativo fechado — e é por isso que ele é versionado.
Os 9 blocos do dossiê
- 01Cadastro na SPA e representante legalporta de entrada
- 02Base regulatória e controleso que a norma exige provar
- 03Processos mínimos implantadosoperação demonstrável
- 04Dossiê e repositório estruturadosonde a evidência vive
- 05Habilitação jurídica organizadasocietário e contratual
- 06Certidões e regularidadefiscal, trabalhista e criminal
- 07Qualificação técnica evidenciadacertificações e laudos
- 08Segregação e gaps finaiso que falta antes do envio
- 09Readiness e pacote finalconferência de admissibilidade
Por que um módulo separado do controle de certificados
Um sistema de certificados responde “o que está vencendo?”. Um processo de reconhecimento responde “estou pronto para protocolar?”. São perguntas diferentes: a primeira é diária e não termina; a segunda é episódica e termina com deferimento ou arquivamento. O Licensing controla o caminho até o documento; quando ele chega, entra no motor de certificações que já existe — sem estrutura paralela de licenças.
O certificado que você já tem conta como evidência
Certificação de empresa, de fornecedor, de cliente, de jogo ou branded report já cadastrada no Certificates pode ser anexada ao requisito por referência, nunca por cópia: ela continua sendo do módulo de certificações, com o vencimento controlado lá. Se vencer antes da data-alvo, o painel de prontidão avisa.
Perguntas frequentes
Serve para fornecedor estrangeiro?
Sim. Documento estrangeiro fica com pendência explícita de tradução juramentada e apostilamento, e fundo estrangeiro na cadeia dispara a conferência de procurador constituído no Brasil.
Já uso o CompliGaming para certificados. Preciso recadastrar tudo?
Não. As certificações existentes são referenciadas como evidência do requisito, e a empresa, o grupo e as jurisdições continuam sendo os mesmos cadastros.
O modelo acompanha a evolução da consulta pública?
Sim, por versão. Quando o texto mudar, entra uma versão nova do modelo; processos já iniciados continuam sendo aferidos contra a versão com que começaram.
Veja no seu próprio dossiê
Trinta minutos com um processo real: a gente inicia o modelo, sobe alguns dos seus documentos e mostra o que o painel aponta como impedimento.