O dossiê está pronto para protocolar?
Certificates controla os documentos de conformidade. Licensing controla o caminho para obtê-los: monta o processo a partir de modelos versionados pela norma, mede o quanto falta e nomeia o que impede o protocolo — aferido na data-alvo, não na data de hoje.
Não existe segunda chance dentro do processo
Requerimento com instrução documental em desacordo é arquivado sem apreciação de mérito. Pedir complementação é prerrogativa exclusiva da SPA e não gera direito de retificar instrução deficitária. E em recurso não são considerados documentos que visem sanar a falha que causou o arquivamento. O erro documental é terminal: a única defesa é conferir antes de protocolar.
Como funciona, do modelo ao protocolo
Cinco passos. Todos existem no produto hoje — nenhum é promessa de roadmap.
- 1Escolhe o modelo e a data-alvo
O sistema copia a estrutura da norma para o seu processo, com snapshot de código, versão e base normativa. A data-alvo não é enfeite: é contra ela que toda validade é aferida.
- 2Cadastra a cadeia societária
Pessoas, partes jurídicas e participações. O sistema classifica controlador, detentor qualificado, beneficiário final e administrador a partir do grafo de participações.
- 3Expande os sujeitos
Os requisitos que a norma exige de cada agente relevante se multiplicam por pessoa e por parte jurídica. É o passo que ninguém faz à mão sem errar por ordem de grandeza.
- 4Joga os documentos na caixa de entrada
Avulso, em lote ou uma pasta inteira. A IA identifica tipo, sujeito, datas e sensibilidade e sugere a que requisito cada arquivo atende, com o trecho que embasou a sugestão.
- 5Confirma e acompanha a prontidão
Você confirma ou corrige a sugestão; a evidência entra no cofre versionado. O painel mostra o que falta, o que impede o protocolo e o desvio contra o plano.
A IA lê, propõe e explica. Quem aprova é você.
O assistente é especializado neste processo: ele conhece o estado do seu dossiê e a base normativa do modelo que você iniciou.
- Identifica tipo de documento, sujeito, datas e sensibilidade de cada arquivo recebido.
- Sugere a que requisito o documento atende, com percentual de confiança e o trecho que embasou.
- Separa numa fila o que precisa de revisão humana e permite confirmar em lote o que é seguro.
- Responde perguntas sobre o processo — “o que impede o protocolo?” — usando o estado e a base normativa dele.
- Não aprova evidência. Onde a norma exige segregação, quem anexa não é quem aprova — e o sistema registra quem foi.
- Não substitui parecer jurídico: ele responde sobre o seu processo, não interpreta a norma em abstrato.
- Não protocola por você nem gera os formulários oficiais.
Todo arquivo entra provisoriamente como restrito e só muda de classificação quando um revisor confirma. As chamadas usam a API organizacional da OpenAI com armazenamento de resposta desativado.
O produto, sem maquiagem
Telas do sistema em um processo real de demonstração — inclusive com o dossiê longe de pronto, que é justamente quando o módulo serve.
Quatro decisões que sustentam o resultado
Ao iniciar o processo, a estrutura é copiada com o código, a versão e a base normativa do modelo. A norma muda em consulta pública; o dossiê em andamento não.
Uma certidão válida hoje e vencida na data do protocolo não conta como pronta. Toda validade é medida contra a data-alvo declarada.
Controlador, detentor qualificado, beneficiário final e administrador são classificados a partir das participações, e cada requisito se multiplica por agente relevante.
Sem evidência no cofre versionado, o sistema recusa a conclusão. Onde a norma exige, quem anexa não é quem aprova.
Envie arquivos avulsos, em lote ou uma pasta inteira. A IA identifica tipo, sujeito, datas e sensibilidade e sugere a que requisito cada documento atende.
Metas acumuladas por marco contra a prontidão real, com o desvio em pontos percentuais e a data de hoje marcada no gráfico.
Progresso operacional mede trabalho feito; readiness regulatório mede exigência coberta. Um número só esconderia o risco.
Documento estrangeiro cobra tradução juramentada e apostilamento; evidência provisória fica marcada como provisória até virar definitiva.
Processos cobertos hoje
Duas frentes regulatórias, cada uma com modelo próprio, versionado contra o texto que a originou.
Contra a minuta de Portaria SPA/MF em consulta pública, que revoga a Portaria 827/2024.
Ver detalhes →Contra a Consulta Pública SPA/MF nº 1/2026, de reconhecimento da capacidade técnica operacional.
Ver detalhes →Dizer o limite é parte do trabalho. Fora do escopo atual: controles permanentes e renovação, geração dos formulários oficiais, montagem e exportação do pacote de protocolo, e os templates de rito simplificado (arts. 23 e 24) e de adequação de operador já autorizado (art. 36).
Nenhum deles está parado por falta de trabalho: todos dependem de textos que continuam em consulta pública. Os anexos oficiais e as listas do rito simplificado vão mudar antes da publicação, e construí-los agora contra a minuta seria retrabalho garantido — a mesma razão pela qual o modelo é versionado. Quando o texto final sair, a maior parte disso entra como dado no modelo, não como código novo.
Perguntas frequentes
O módulo serve para quem já tem autorização?
Hoje ele cobre a obtenção: autorização de operador pelo rito ordinário e reconhecimento de fornecedor B2B. Renovação e adequação de operador já autorizado estão no roadmap, não no produto.
A norma ainda está em consulta pública. O dossiê não vai virar sucata?
É exatamente por isso que o modelo é versionado e a instância guarda snapshot de código, versão e base normativa. A norma muda; o processo em andamento continua sendo aferido contra o texto com que foi iniciado. Quando o texto final sair, ele entra como versão nova do modelo.
Como o sistema decide que um requisito está atendido?
Só com evidência anexada. O endpoint de conclusão recusa o requisito sem prova no cofre versionado. Onde a norma pede segregação de função, ainda é preciso um aprovador diferente de quem anexou.
Por que a validade é medida na data-alvo e não hoje?
Porque uma certidão válida hoje e vencida no dia do envio não vale nada no protocolo. Toda aferição de validade usa a data-alvo declarada; sem ela, o sistema avisa que está usando a data de hoje.
O que acontece com documento estrangeiro?
Ele fica marcado com pendência de tradução juramentada e de apostilamento até que sejam supridas — a exigência do art. 9º aparece na tela, não fica implícita.
Veja no seu próprio dossiê
Trinta minutos com um processo real: a gente inicia o modelo, sobe alguns dos seus documentos e mostra o que o painel aponta como impedimento.