Organize sua autorização de operador em um único processo.

Acompanhe requisitos regulatórios, documentos, responsáveis, validades e pendências até o protocolo na SPA/MF.

requisitos regulatórios organizados: 80+requisitos regulatórios organizados
blocos do processo: 9blocos do processo
visão consolidada de prontidão: 1visão consolidada de prontidão

Pequenas pendências podem gerar grandes atrasos.

Cinco pessoas na estrutura societária podem significar dezenas de documentos adicionais.

O CompliGaming ajuda a identificar os requisitos aplicáveis a cada pessoa envolvida no processo.

Certidões podem vencer enquanto o processo está sendo preparado.

A validade é acompanhada considerando também a data prevista de protocolo.

Algumas funções e responsabilidades exigem atenção especial.

Centralize as informações para identificar inconsistências antes da submissão.

Descobrir uma pendência tarde pode significar semanas ou meses de retrabalho.

Identifique bloqueios antes de iniciar a etapa formal de protocolo.

O que o processo cobre

Os requisitos ficam organizados nos blocos em que a regulamentação divide o pedido.

01
Elegibilidade e administração
arts. 11 e 12
02
Habilitação jurídica
art. 16
03
Regularidade fiscal e trabalhista
art. 17
04
Idoneidade
art. 18
05
Qualificação econômico-financeira
arts. 14 e 19
06
Qualificação técnica
art. 20
07
Marcas comerciais e INPI
art. 16
08
Versão pública e transparência ativa
art. 38
09
Dossiê e protocolo
arts. 10 e 21

Inconsistências que o sistema aponta sozinho

Além dos documentos, o CompliGaming confere informações do cadastro que costumam passar despercebidas até a revisão final.

Acúmulo de funções entre as áreas de administração.
Responsável pelo relacionamento com o Ministério da Fazenda além do limite permitido.
E-mail institucional dos administradores fora do domínio exigido.
Áreas de administração sem responsável designado.
Participações societárias diretas que não somam 100%.
Fundo de investimento declarado como controlador.
Fundo estrangeiro sem procurador constituído no Brasil.

Cada conferência aparece com a referência normativa correspondente, para a revisão jurídica saber de onde veio a exigência.

Prontidão para protocolo, com as pendências que bloqueiam a submissão e a validade conferida na data prevista.

Prepare-se antes da publicação definitiva

O CompliGaming permite estruturar o processo com base no texto regulatório disponível e adaptar os requisitos conforme a regulamentação evolui. Você pode iniciar a preparação sem perder o histórico do processo quando a regra mudar.

O processo segue a minuta de portaria da SPA/MF colocada em consulta pública em 27/07/2026, com contribuições até 09/09/2026, que substituirá a Portaria SPA/MF nº 827/2024. Alguns requisitos ainda podem mudar até a publicação definitiva.

Perguntas frequentes

Quantos requisitos tem o processo?

São mais de 80 requisitos organizados em 9 blocos, e o total cresce conforme a sua estrutura societária: parte das exigências se repete para cada pessoa envolvida.

Dá para começar antes da publicação da portaria?

Sim, e costuma ser o melhor momento. Você organiza documentos e responsáveis com antecedência e mantém o histórico da preparação quando a regra for publicada.

O sistema protocola na SPA/MF?

Não. O CompliGaming prepara e confere o processo até o momento do protocolo. A submissão continua sendo feita pela sua equipe no canal oficial.

E quando o documento definitivo ainda não saiu?

É possível registrar o protocolo provisório como evidência, deixando claro no acompanhamento que aquele item ainda depende do documento final.

Veja o que falta no seu processo

Em trinta minutos montamos um processo com o seu cenário e mostramos as pendências, os prazos e os pontos que podem impedir o protocolo.